{"id":196,"date":"2025-08-06T16:37:56","date_gmt":"2025-08-06T19:37:56","guid":{"rendered":"https:\/\/jcamargoadvogados.com.br\/site\/?p=196"},"modified":"2025-08-06T16:37:56","modified_gmt":"2025-08-06T19:37:56","slug":"lei-que-inclui-bullying-e-cyberbullying-no-codigo-penal-e-sancionada","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jcamargoadvogados.com.br\/site\/2025\/08\/06\/lei-que-inclui-bullying-e-cyberbullying-no-codigo-penal-e-sancionada\/","title":{"rendered":"Lei que inclui bullying e cyberbullying no C\u00f3digo Penal \u00e9 sancionada"},"content":{"rendered":"<p>A <strong>Lei 14.811\/2024<\/strong>, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na segunda-feira (15), inclui os <strong>crimes de bullying e cyberbullying no C\u00f3digo Penal <\/strong>e transforma crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indu\u00e7\u00e3o \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o. A lei teve origem no PL 4224\/2021 do deputado Osmar Terra (MDB-RS).<\/p><p>O <strong>Bullying<\/strong> \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia repetida que ocorre em ambiente escolar, praticada por um agressor ou um grupo com inten\u00e7\u00e3o de causar mal a uma ou mais v\u00edtimas; j\u00e1 o <strong>cyberbullying<\/strong> \u00e9 uma forma de agress\u00e3o repetida, mas realizada por meio da internet. Ambas as pr\u00e1ticas foram inclu\u00eddas no C\u00f3digo Penal por meio de lei sancionada pelo presidente Lula.<\/p><p>No Congresso, a autoria do projeto que virou lei \u00e9 do deputado Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul. O relator da proposta na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a do Senado, senador Doutor Hiran, do PP de Roraima, afirmou que a mudan\u00e7a na lei assegurar\u00e1 maior seguran\u00e7a aos jovens brasileiros.<\/p><p>Dr. Hiran: \u201cA prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes em todos os espa\u00e7os e circunst\u00e2ncias representa aspira\u00e7\u00e3o compartilhada por todos e \u00e9 dever da sociedade e do poder p\u00fablico adotar medidas que a assegurem. Ao mesmo tempo, para que possa cumprir seu papel social, a escola precisa constituir um ambiente seguro. Desse modo, \u00e9 procedente que o legislador busque aperfei\u00e7oar a legisla\u00e7\u00e3o de prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e dos adolescentes e de promo\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a nos estabelecimentos de ensino\u201d.<\/p><p>Na Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Senado, a relatora do projeto foi a senadora Damares Alves, do Republicanos do Distrito Federal. Para ela, o texto gera melhores condi\u00e7\u00f5es para que as crian\u00e7as e adolescentes se desenvolvam nas escolas.&nbsp;<\/p><p>Damares Alves: \u201c\u00c9 essencial que nossas crian\u00e7as e adolescentes possam estudar em escolas seguras, onde ter\u00e3o condi\u00e7\u00f5es de desenvolver toda sua capacidade intelectual. As medidas propostas pelo projeto de lei v\u00e3o nesse sentido, ao fomentar a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas preventivas contra a viol\u00eancia nos estabelecimentos de ensino. O PL tamb\u00e9m desestimula e reprime com mais rigor a pr\u00e1tica de crimes especialmente graves, ao aumentar a pena\u201d.<\/p><p>A lei tamb\u00e9m inclui na lista de crimes hediondos condutas como: sequestro e c\u00e1rcere privado contra menores de 18 anos, indu\u00e7\u00e3o ou aux\u00edlio ao suic\u00eddio ou automutila\u00e7\u00e3o usando a internet e o tr\u00e1fico de crian\u00e7as ou adolescentes. Nos crimes hediondos, n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de pagamento de fian\u00e7a, perd\u00e3o de pena ou liberdade provis\u00f3ria; al\u00e9m disso, a progress\u00e3o de pena acontece de forma mais lenta. Sob a supervis\u00e3o de Marcela Diniz, da R\u00e1dio Senado, Luana Viana.<\/p><p>Fonte: Senado Federal<\/p>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Lei 14.811\/2024, sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e cyberbullying no C\u00f3digo Penal e transforma crimes previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) em hediondos, como o sequestro e a indu\u00e7\u00e3o \u00e0 automutila\u00e7\u00e3o. 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