Cancelamento de eventos, serviços de viagens, quais são os meus direitos?
A partir da Medida Provisória 948, de 8 de abril de 2020, o consumidor apenas terá direito de exigir a devolução dos valores pagos se […]
Categoria: Consumidor
O futuro empresarial
O Congresso Nacional deve votar por esses dias a Medida Provisória 1.040/2021 que traz facilidades na abertura de empresas, incentivo ao comércio exterior, desburocratização da […]
Medida Provisória vai facilitar abertura de empresas
Medida Provisória visa facilitar abertura de empresas Está em votação no Congresso Nacional, a Medida Provisória nº 1.040/2021 que dispõe sobre a facilitação para abertura […]
Home office e os riscos trabalhistas
Diferença conceitual entre teletrabalho e home office O artigo 75-B da CLT define o teletrabalho como a prestação de serviços realizada predominantemente fora das dependências […]