Nova tabela do Imposto de Renda 2024 vale para salários pagos a partir de fevereiro
O governo mudou a tabela do Imposto de Renda 2024 e quem recebe até dois salários mínimo – R$ 2.824 – não vai precisar pagar IR. A MP (Medida Provisória) […]
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Lei que inclui bullying e cyberbullying no Código Penal é sancionada
A Lei 14.811/2024, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na segunda-feira (15), inclui os crimes de bullying e cyberbullying no Código Penal e […]
O que é Direito de Família?
O direito de família é um dos ramos do direito mais presente no nosso cotidiano. Assim que nascemos somos inseridos em questões jurídicas relacionadas ao […]
4 Fontes do Direito Internacional Público
As fontes do Direito Internacional Público surgiram ao longo do processo histórico e foram inicialmente previstas no artigo 38 do Estatuto da Corte Internacional de […]
Prazo máximo de renovação compulsória de aluguel comercial é de cinco anos
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) é de grande importância quando o tema é locação de imóveis, regendo a grande maioria dos contratos de aluguel. […]
199 anos da Carta Magna
“O dia 25 de maio é conhecido no Brasil como Dia da Constituição. Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país […]
Cidade e Comunidade Sustentável
Em 2022, Americana – SP, cidade onde nosso escritório nasceu e atua, ficou em sétimo lugar entre os 5.565 municípios do País e em primeiro […]
Conheça os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU
A ONU e seus parceiros no Brasil estão trabalhando para atingir os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. São 17 objetivos ambiciosos e interconectados que abordam os […]
Dia da Mulher e a nosso compromisso pela igualdade de gênero
O calendário marca 8 de março, Dia Internacional da Mulher, mas não é de hoje o que o J Camargo Advogados tem um compromisso com […]
Imposto de Renda: Receita paga lote residual de restituição
Serão contemplados 179.065 contribuintes, entre prioritários e não prioritários. O valor total do crédito é de R$ 250 milhões. A Receita Federal paga nesta terça-feira […]