Dados processuais de saúde podem ser monitorados em painel do CNJ
Mais de 520 mil processos judiciais referentes à saúde tramitam na Justiça brasileira, de acordo com dados do Painel de Estatísticas Processuais de Direito da Saúde, lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A ferramenta sobre as ações judiciais de saúde pública e suplementar no Brasil reúne informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) sobre a movimentação processual e a quantidade de processos por classe e tipo de ação – se individual ou coletiva -, assunto e tipo da demanda (saúde pública ou suplementar).
No painel estatístico, é possível visualizar o acervo processual (pendentes), a quantidade de casos novos, de processos baixados, pendentes líquidos – sem suspensões/sobrestamentos -, julgados, decisões e sentenças.
Os dados são referentes ao período entre 2020 e 2022. Neste ano, já foram ingressadas mais de 89 mil novas ações sobre saúde pública e 50 mil referentes à saúde suplementar. Entre os assuntos mais judicializados, estão questões relacionadas ao fornecimento de medicamentos, ao tratamento médico-hospitalar, reajuste contratual e leitos hospitalares.
Fonte: CNJ