Restituição do ITBI: quem tem direito?
Se você comprou imóvel nos últimos 5 anos, pode ter direito a restituição de valores relativos ao ITBI.
Tag: ITBI
STJ determina cálculo do ITBI sobre valor de mercado do imóvel
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três teses relativas ao cálculo do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) nas operações de compra […]
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