As ameaças da Reforma Tributária
A Reforma Tributária já é realidade no Congresso Nacional e suas especificações vem trazendo incertezas ao setor empresarial brasileiro que vive uma retomada da economia e recuperação dos impactos da pandemia do Covid 19. A proposta de mudança nas leis que determinam a cobrança e o pagamento de impostos e tributos foi dividida em duas fases.
Na primeira, uma reformulação da tributação sobre o consumo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em substituição ao atual PIS/Cofins. Com alíquota única de 12% o setor de Serviços seria o mais prejudicado por ser formado basicamente por mão de obra, sem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção, o setor que paga hoje em média 4,5%, abaixo teria o aumento triplicado.
A segunda etapa, apresentada recentemente traz a cobrança sob os dividendos. Isso pode afetar na perda de lucro 5% a 9% para as empresas dos setores de Alimentação e Bebida, Telecomunicação, Bancos e Mineração e Siderurgia. Por outro lado, setores de Infraestrutura, Aluguel de Automóveis, Bens de Capital, Petróleo e Gás e Agronegócio tendem a aumentar seus rendimentos entre 6% a 8% em 2023.
O Banco Mundial aponta o Brasil na posição 184 entre 190 países no quesito “pagamento de impostos”. Uma empresa brasileira gasta cerca de 1.501 horas por ano para pagar todos os impostos, contra 256 horas na Colômbia e 139 horas na França, por exemplo.
O pequeno empresário tem se esforçado para manter seu negócio de pé após tantos impactos de uma imprevisível pandemia que o forçou a parar. Esperamos enquanto defensores da classe empresarial que o Governo interceda pela retomada da economia de forma justa e duradoura para que o “o molho não sai mais caro do que o peixe”.
José Odécio de Camargo Junior é advogado empresarial