QUEM PODE SER CANDIDADO NO BRASIL ?

Todo cidadão pode aspirar a um cargo eletivo no Brasil, mas existem requisitos mínimos exigidos pelo nosso ordenamento jurídico, em especial a Constituição e legislação eleitoral. Assim, para concorrer a uma eleição é preciso:

•             ter nacionalidade brasileira;

•             encontrar-se em pleno exercício dos direitos políticos;

•             fazer o alistamento eleitoral;

•             ter domicílio eleitoral no local onde acontecerá a eleição;

•             estar filiado a partido político há pelo menos seis meses antes das eleições (art. 9º da Lei nº 9.504/1997);

•             ter idade mínima de:

•             35 anos para presidente, vice-presidente da República e Senador;

•             30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal;

•             21 anos para prefeito, vice-prefeito, deputado federal, estadual ou distrital;

•             18 anos para vereador.

Fonte: TSE