Isenção do IPVA 2023: veja quem tem direito
O ano começou e com ele os compromissos tributários como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Em 2023, Estado de São Paulo estima arrecadar R$ 23,4 bilhões com o encargo.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, a frota paulista conta com aproximadamente 27 milhões de veículos, sendo que 17,9 milhões estão sujeitos a pagar o imposto. Entre os que têm direito à isenção estão cerca de 8,5 milhões de veículos com mais de 20 anos de fabricação.
Também estão isentos veículos ligados a taxistas, pessoas com deficiência, igrejas e entidades sem fins lucrativos, além de veículos oficiais, transporte escolar e ônibus e micro-ônibus urbanos.
No caso de taxistas e pessoas com deficiência, a isenção é concedida apenas para um veículo de propriedade do interessado. O site da Secretaria da Fazenda paulista (portal.fazenda.sp.gov.br) fornece a lista de documentos necessários para o pedido de isenção de cada categoria.
Veículos que foram furtados ou roubados terão a dispensa de pagamento do IPVA de forma permanente o ou enquanto durar a perda da posse.
SEM ISENÇÃO
Aos proprietários que não se enquadram nos critérios de isenção, poderão escolher entre as seguintes formas de pagamento com vencimentos de acordo com o final de placa:
À vista
– Cota única em janeiro com desconto de 3%;
– Cota única em fevereiro, sem desconto;
Parcelamento, sem desconto, cota mínima de R$ 68,52
– Em 3 vezes, de janeiro a março (IPVA entre R$ 205,56 e R$ 274,07);
– Em 4 vezes, de janeiro a abril (IPVA entre R$ 274,08 e R$ 342,59);
– Em 5 vezes, de janeiro a maio (IPVA acima de R$ 342,60).
Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral em janeiro é concedido desconto de 3%; para os proprietários que optarem pelo parcelamento em três, quatro ou cinco vezes, sem desconto, os vencimentos são em 20 de março, 20 de abril, 20 de maio, 20 de julho, 20 de agosto e 20 de setembro (veja as tabelas completas abaixo).
Os proprietários deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2023, basta o contribuinte utilizar a rede bancária credenciada, com o número do RENAVAM (Registro Nacional de Veículo Automotor). É possível efetuar o recolhimento pela internet ou débito agendado, nos terminais de autoatendimento, nos guichês de caixa ou outros canais oferecidos pela instituição bancária. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.