Atenção MEI: valor da contribuição aumentou em 2023
O MEI (microempreendedor individual) deve ficar atento às mudanças que começam a valer em 2023.
CONTRIBUIÇÃO
A principal mudança é a contribuição. O valor mensal terá reajuste, já que o cálculo é baseado no valor do salário mínimo, que passará de R$ 1.212 para R$ 1.320, neste ano, segundo aprovado pelo Congresso (mas ainda não foi regulamentado).
Em impostos, o MEI pagará mensalmente entre R$ 67 e R$ 72. O valor depende da atividade, já que cada uma delas paga um tipo de imposto. Empresas de comércio e indústria (INSS + ICMS): R$ 67; Empresas de serviços (INSS + ISS): R$ 71; Empresas de comércio e serviços (INSS + ISS + ICMS): R$ 72. MEI Caminhoneiro: entre R$ 159,40 e R$ 164,40.
Esses valores incluem as taxas descritas acima e a contribuição previdenciária para o INSS, que passará a ser de R$ 66 (5% do salário mínimo), considerando o novo valor. O MEI Caminhoneiro pagará R$ 158,40 de contribuição previdenciária (12% do salário mínimo).
Não será preciso fazer nenhum tipo de alteração no cadastro para reajuste de valor. A contribuição mensal será calculada automaticamente no momento da emissão do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O documento vence todo dia 20 de cada mês. O novo valor começa a valer a partir de janeiro de 2023, com vencimento no dia 20 de fevereiro.
NOME
Mudança no nome: não usa mais o CPF. Outra mudança importante que entrou em vigor no fim do ano passado foi a mudança no padrão do nome empresarial. Quando alguém abre uma empresa MEI, o atual padrão adota o nome completo do titular seguido do seu número de CPF. Isso gerava muitas críticas entre os usuários, pois era um dado sensível que ficava exposto e não atendia a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Agora, o CPF passa a ser substituído pelo CNPJ, ficando, como novo padrão, o nome completo do titular seguido do número do CNPJ da empresa que está sendo registrada. Os MEIs criados a partir de 12/12/2022 já estão incluídos nessa mudança. Os inscritos antes dessa data terão o nome empresarial atualizado para o novo padrão quando acessarem o formulário de alteração cadastral para atualizar seus dados.
FATURAMENTO
Uma mudança que ainda não está confirmada, porém é a mais aguardada pelos MEIs, é a do aumento no limite de faturamento anual. Tramita no Congresso um projeto que atualiza o teto de faturamento de MEIs e pequenas empresas. O limite iria de R$ 81 mil para R$ 144 mil anuais. O texto também sugere a correção anual desses valores de acordo com a inflação.