199 anos da Carta Magna
“O dia 25 de maio é conhecido no Brasil como Dia da Constituição. Tal data celebra esse documento fundamental para o funcionamento de nosso país enquanto nação. O dia 25 de março foi escolhido porque, nessa data, em 1824, o Brasil outorgou sua primeira Constituição. Ela foi redigida após a independência e esteve em vigência no período monárquico.
Ao longo de sua história, o Brasil teve um total de sete Constituições, das quais três foram outorgadas (impostas pelo governo) e quatro foram promulgadas (aprovadas após debates entre os parlamentares). A atual Constituição brasileira foi promulgada em 1988 e ficou conhecida como Constituição Cidadã.”
“Em toda a sua história, o Brasil teve sete Constituições, sendo a de 1824 a mais longeva delas. As sete Constituições da história brasileira foram as seguintes:
Constituição de 1824
Outorgada em 25 de março de 1824. Implantou o sistema monárquico, a transmissão do poder pela via hereditária, o voto censitário, a eleição indireta, e a inimputabilidade do imperador. O poder do imperador estava acima dos demais.
Constituição de 1891
Promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Consolidou a mudança de forma de governo no Brasil por meio da república. Implantou o presidencialismo, com mandato de quatro anos e sem reeleição. Estabeleceu o sufrágio universal masculino com limitações. Separou oficialmente Estado e Igreja.
Constituição de 1934
Promulgada em 16 de julho de 1934. Foi resultado da pressão sobre Getúlio Vargas para que ele constitucionalizasse o seu governo. Foi considerada um documento avançado para a época que se inspirava na Constituição social-democrata da República de Weimar. Consolidou o voto feminino.
Constituição de 1937
Outorgada em 10 de novembro de 1937. Foi inspirada na Constituição Polonesa de 1935 e era um documento com texto autoritário que reforçava a centralização do poder de Vargas. Foi estabelecida como parte dos esforços de implantação do Estado Novo, o regime ditatorial varguista.
Constituição de 1946
Promulgada em 18 de setembro de 1946. Foi um documento com viés liberal que ajudou a estabelecer a primeira experiência democrática da história do Brasil. Estabeleceu o sufrágio universal do voto, embora excluísse os analfabetos. Garantia direitos individuais, e implantou um sistema presidencialista representativo.
Constituição de 1967
Outorgada em 24 de janeiro de 1967, criou os mecanismos constitucionais que validavam o autoritarismo da Ditadura Militar. Incorporou as determinações dos Atos Institucionais, e garantiu uma grande centralização do poder nas mãos do presidente, figura escolhida pelos militares.
Constituição de 1988
Promulgada em 5 de outubro de 1988, a Constituição Cidadã é o documento mais democrático da história do Brasil. Foi resultado do diálogo dos constituintes com a sociedade brasileiros ao longo de meses. Garantiu um sistema representativo com sufrágio universal e presidencialismo, e estabeleceu importantes direitos sociais e liberdades individuais.”
Com informações de brasilescola.uol.com.br