Cuidados com o Contrato de Locação Empresarial
Antes de começar a empreender, é necessário considerar onde seu negócio irá funcionar. Na maioria das situações, encontra-se a necessidade de realizar a locação de um ponto comercial.
Diante disso, se faz necessária a elaboração de um contrato de locação por escrito onde locador e empresário pactuarão cláusulas de acordo com a finalidade de cada negócio e sempre respeitando a lei do Inquilinato (lei que regula as relações locatícias residencial e não residencial).
A locação empresarial é aquela passível de ação renovatória, possui fundo de comércio, proteção do ponto, tudo garantido pela lei do inquilinato e pelas cláusulas pactuadas entre locador e empresário.
Entretanto, se não for feita por meio de um contrato bem elaborado, poderá gerar muitos problemas, podendo ainda se estender por anos, visto que há detalhes que podem fazer toda diferença se não analisado por quem realmente entende do assunto, ou seja, o profissional especializado para este fim.
Por isso fique atento à alguns erros que podem acontecer nessa etapa:
- Realizar contrato de forma verbal;
- Pegar modelo do Google, amigos, papelaria;
- Não observar o que diz a lei do inquilinato;
- Não averbar e registrar o contrato em cartório;
- Não entender sobre o índice a ser aplicado;
- Não entender que prazo interfere na renovação da locação;
- Não entender o que é luvas…
FONTE: JUSBRASIL