Direito Previdenciário
O direito previdenciário é uma área de estudos e atuação do direito público, voltada às questões relacionadas à previdência social e, de certa forma, à seguridade social.
A atuação mais nítida e regular do direito previdenciário está na regulamentação do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), responsável pela manutenção da previdência social pública do Brasil.
O Direito Previdenciário tem como objetivo garantir os direitos dos cidadãos brasileiros quanto à assistência e Previdência Social, relacionadas a morte, idade e doenças. Ou seja, quanto à Previdência Social. Essa que paga um valor mensal para assegurar a vida dos trabalhadores
Os tipos de benefícios do INSS são:
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria especial;
- Auxílio-acidente;
- Aposentadoria por idade;
- Auxílio-doença;
- Benefício assistencial;
- Pensão por morte;
- Salário-maternidade.
É possível acumular os benefícios previdenciários?
Em ocasiões específicas é possível que o segurado tenha acesso a mais de um benefício e isso só é possível hoje graças à Reforma da Previdência.
Após a Reforma em 2019, passou a valer a regra do acúmulo do benefício nas seguintes condições: o segurado poderá ter acesso integral ao benefício que for mais vantajoso caso ele cumpra os requisitos para mais de um.