Foi publicado no Diário Oficial publicou no último sábado (4), o PL 874/19 sancionado pelo Governo do Estado de São Paulo, que obriga bares, restaurantes e boates a ajudar mulheres que estejam sofrendo alguma situação de violência nos locais.
O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) em dezembro do ano passado e ainda torna obrigatória a capacitação dos funcionários de bares, restaurantes, boates e casas noturnas para identificar e combater casos de assédio sexual e violência contra mulheres.
A lei visa garantir que as vítimas sejam rapidamente amparadas, a exemplo do protocolo de Barcelona, que foi implementado pela boate onde uma mulher denunciou o jogador Daniel Alves, na Espanha.
O auxílio à mulher deverá ser prestado pelo estabelecimento mediante a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou comunicação à polícia.
Os estabelecimentos também deverão fixar cartazes nos banheiros femininos ou em qualquer outro ambiente, informando a disponibilidade do local para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco.
Alguns bares em São Paulo já possuem cartazes que são colocados no banheiro feminino orientando possíveis vítimas a acionar um funcionário do local pedindo um drinque que não consta no cardápio.
A Associação de Bares e Restaurantes de São Paulo informou que apoia a lei e que vai debater com os associados os meios para preservar a segurança das mulheres. Disse também que vai apoiar o treinamento dos funcionários para que estejam preparados para auxiliar as vítimas.
Com informações do site G1