Qual é o papel do advogado especialista em Direito Imobiliário?
O advogado atuante no Direito Imobiliário preza pela segurança jurídica em diversos negócios de natureza imobiliária, como a compra e venda de empreendimentos, locação, usucapião, defesa em penhora de imóveis, ações indenizatórias e muito mais.
A realização de distratos (cancelamentos) ou aditivos (alterações) contratuais também são demandas onde a presença de um advogado imobiliário se faz importante.
Como base legal, o advogado especialista em Direito Imobiliário utiliza o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor como base para verificar direitos e deveres do comprador e do fornecedor em um negócio imobiliário.
Nos contratos de compra e venda de imóveis, por exemplo, o consumidor tem uma série de garantias, que vão desde o direito à informação até a verificação de possíveis cláusulas abusivas em contratos.
Em todas as situações mencionadas, o especialista em Direito Imobiliário poderá atuar para garantir maior proteção jurídica ao seu cliente.
FONTE: JORNAL TRIBUNA