11 de outubro de 2023

Tutela cautelar x Tutela antecipada

Por Admin

A tutela cautelar não representa a antecipação da providência de mérito da ação principal, apenas, visa assegurar o direito. Por outro lado, a tutela antecipada, por suposto, antecipa o próprio direito.

O único objetivo da cautelar é impedir a inutilidade do processo ao seu fim, ao passo que a tutela antecipada, objetiva adiantar o direito.

            Para a concessão de medidas cautelar necessário se faz o fumus boni juris, enquanto na tutela antecipada necessário o juízo de probabilidade mais expressivo.

            Ainda como visto, a cautelar trata-se de um instrumento que visa assegurar a obrigação, tendo como característica a autonomia com relação ao processo principal. Contudo, a tutela satisfativa é requerida no próprio processo principal.

Fonte: Jus.com.br